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6 de Abril de 2020

Juros e correção monetária sobre dano moral e material

Forma de cálculo na responsabilidade civil extracontratual e contratual

Leonardo Leonel Rodrigues, Advogado
há 27 dias


Com a finalidade de facilitar os cálculos de juros moratórios e correção monetária sobre as condenações por danos morais e materiais, elaborei, de forma sistematizada, como incidem na responsabilidade civil extracontratual e contratual.


DANOS MATERIAIS

1. JUROS MORATÓRIOS:

  • Responsabilidade extracontratual: os juros incidem a partir do evento danoso, consoante art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ.
  • Responsabilidade contratual: (i) obrigação líquida: incidem a partir do vencimento; (ii) obrigação ilíquida: incidem a partir da citação.

2. CORREÇÃO MONETÁRIA:

  • A correção monetária é contada a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/SJT).

DANOS MORAIS

1. JUROS MORATÓRIOS:

  • Responsabilidade extracontratual: contados a partir do evento danoso, conforme art. 398 do Código Civil e Súmula 54/SJT.
  • Responsabilidade contratual: (i) obrigação líquida: incidem a partir do vencimento; (ii) obrigação ilíquida: contados a partir da citação.

2. CORREÇÃO MONETÁRIA:

  • Sobre o valor da indenização do dano moral, a correção monetária incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ).

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